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Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

1. Objetivos

A Cisco compromete-se a proteger a privacidade de Dados Pessoais dos seus Funcionários, Clientes, Parceiros de Negócio e outros indivíduos identificáveis. Por este motivo, a Cisco implementou um programa global de privacidade e proteção de dados, que define e assegura a aplicação de padrões elevados no que diz respeito a recolha, utilização, divulgação, armazenamento, segurança, acesso, transferência ou outro processo relativamente a Dados Pessoais. A presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais estabelece a base do programa de privacidade e proteção de dados referido. Além disso, descreve a abordagem que a Cisco adota no processamento de Dados Pessoais em qualquer parte do mundo.

2. Âmbito

Todos os funcionários, prestadores de serviços, consultores, trabalhadores temporários ou de outro tipo que colaborem com a Cisco e as suas subsidiárias devem cumprir a presente política, incluindo todo o pessoal afiliado a terceiros que possam ter acesso a qualquer recurso aplicável da Cisco, incluindo serviços em nuvem, alojados interna ou externamente à Cisco.

A presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais aplica-se, globalmente, ao processamento de Dados Pessoais pela Cisco, quer por meios eletrónicos, quer por meios manuais (p. ex., cópias impressas, papel ou forma análoga). Todas as entidades da Cisco e os Funcionários da Cisco devem cumprir a presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

No que diz respeito a Dados Pessoais de RH e Dados Pessoais Comerciais em concreto, a presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é complementada pela Política Global de Proteção de Dados de RH e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Comerciais da Cisco. Estes documentos internos descrevem em maior detalhe a aplicação da presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais aos Dados Pessoais de RH e aos Dados Pessoais Comerciais, respetivamente, e dão indicações aos Funcionários da Cisco relativamente ao tratamento adequado de Dados Pessoais.

A presente Política aplica-se a todos os Dados Pessoais criados, recolhidos, processados, utilizados, partilhados ou destruídos para ou pela Cisco.

3. Declaração(ões) de Política

3.1 Salvaguardas relativamente ao processamento de Dados Pessoais

Em conjunto com a Política Global de Proteção de Dados de RH e a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais Comerciais, a presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais também se destina a providenciar salvaguardas quanto ao processamento de Dados Pessoais confiados à Cisco e transferidos de países que exigem tais proteções. Desta forma, a Cisco poderá transferir Dados Pessoais para qualquer ponto do globo necessário, para viabilizar e apoiar os seus processos internos comerciais ou disponibilizar a funcionalidade de serviços e produtos. Para este efeito, a Política Global de Proteção de Dados de RH, a Política de Proteção de Dados de RH no EEE e a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Comerciais descrevem determinadas obrigações e direitos legais adicionais aplicáveis a circunstâncias em que os requisitos ou a Legislação Europeia, americana, da APEC e de outros países ou regiões relativos à proteção de dados sejam diferentes e aplicáveis.

3.2 Conformidade com a legislação aplicável

A Cisco deve cumprir todas as leis e todos os requisitos locais aplicáveis relativamente à proteção de dados a nível mundial.

Sempre que a legislação aplicável relativamente à proteção de dados exigir um padrão de proteção de Dados Pessoais superior ao estabelecido na presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, prevalecem os requisitos da legislação aplicável relativamente à proteção de dados. Sempre que a legislação aplicável relativamente à proteção de dados definir um padrão de proteção de Dados Pessoais inferior ao estabelecido na presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, prevalecem os requisitos da presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

Sempre que os Funcionários da Cisco considerarem que a legislação aplicável impede a Cisco de cumprir as suas obrigações ao abrigo da presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, devem informar imediatamente o Departamento de Privacidade Global (privacy@cisco.com) e/ou o Departamento Jurídico da Cisco (generalcounsel@cisco.com). Sempre que se verificar um conflito entre a legislação aplicável e a presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, o Diretor de Privacidade e o Departamento Jurídico da Cisco devem tomar uma decisão responsável relativamente à medida a tomar para solucionar o referido conflito e, além disso, devem consultar a autoridade reguladora relevante, em caso de dúvida.

3.3 Princípios de privacidade

Em seguida, encontram-se definidos os princípios de alto nível subjacentes às práticas da Cisco no que diz respeito a recolha, utilização, divulgação, armazenamento, segurança, acesso, transferência ou outro processo relativamente a Dados Pessoais.

  • Justeza

  • A Cisco deve processar os Dados Pessoais de forma lícita, justa e transparente.

  • Limitação de fins

  • A Cisco apenas deve recolher Dados Pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos. Todos os processamentos subsequentes devem ser compatíveis com esses fins, salvo se a Cisco tiver obtido o consentimento do indivíduo ou se, por outro lado, o processamento for permitido por lei.

  • Proporcionalidade

  • A Cisco apenas deve processar Dados Pessoais que sejam adequados, relevantes e não excessivos para os fins a que o seu processamento se destina.

  • Integridade de dados

  • A Cisco deve manter a precisão, completude e atualização dos Dados Pessoais, conforme razoavelmente necessário para os fins a que o seu processamento se destina.

  • Manutenção de dados

  • A Cisco deve manter os Dados Pessoais de forma pessoalmente identificável apenas durante o tempo necessário para atingir os fins referidos, ou outros fins autorizados, para os quais os Dados Pessoais foram obtidos.

  • Segurança dos dados

  • A Cisco deve implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas e razoáveis para proteger os Dados Pessoais de destruição acidental ou ilícita ou perda acidental, alteração, divulgação, utilização ou acesso não autorizados. A Cisco deve informar e exigir contratualmente a terceiros que processem Dados Pessoais em nome da Cisco, caso existam, que: (a) apenas podem processar os mesmos para fins consistentes com os fins de processamento da Cisco; e (b) devem implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais.

  • Direitos individuais

  • A Cisco deve processar os Dados Pessoais de forma que respeite os direitos individuais, segundo a legislação relativa à proteção de dados aplicável.

  • Responsabilidade

  • A Cisco deve implementar políticas, processos, controlos e outras medidas que sejam adequados e necessários para poder demonstrar que o seu processamento dos Dados Pessoais está de acordo com a presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e a legislação relativa à proteção de dados aplicável.

3.4 Atualizações à presente Política

A Cisco pode rever e corrigir, periodicamente, as suas práticas e políticas e os seus procedimentos de proteção de dados, incluindo a presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais. Se forem realizadas alterações significativas, a Cisco deve:

  • Tomar as medidas necessárias para informar todas as entidades da Cisco, os Funcionários da Cisco, os Parceiros de Negócio e outros sujeitos em causa afetados pelas alterações; e
  • Publicar avisos adequados que mencionem as alterações nos Web sites relevantes, internos e externos, conforme apropriado.

4. Cumprimento da Política

A Cisco compromete-se a assegurar que a presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é cumprida por todos os Funcionários da Cisco. Os Funcionários da Cisco devem cumprir a presente Política Global. Os requisitos de cumprimento da política são apresentados a seguir:

4.1 Data de Entrada em Vigor

A presente Política entra em vigor a partir do momento da sua aprovação.

4.2 Avaliação do Cumprimento

A conformidade com a presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é verificada de diversas formas, incluindo relatórios de ferramentas comerciais disponíveis, auditorias internas e externas, autoavaliações e/ou comentários dos detentores da política. A Cisco irá monitorizar a sua conformidade com a presente Política de forma contínua. Periodicamente, a Cisco irá verificar se a presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais continua em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados aplicável e se está a ser cumprida.

4.3 Exceções em matéria de Cumprimento

Todas as exceções à presente Política Global de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais estão sujeitas a aprovação reduzida a escrito pelo Diretor de Privacidade e pelo Departamento Jurídico da Cisco.

Todos os registos de exceções devem ser arquivados de acordo com o Processo de Gestão de Registos da Cisco e não num computador individual.

4.4 Incumprimento

O cumprimento das políticas da Cisco é obrigatório. Os casos de desvio ou incumprimento desta Política, incluindo as tentativas de contornar a política/processo estabelecido, ignorando ou manipulando de forma consciente o processo, sistema ou os dados, podem resultar em processo disciplinar, incluindo a rescisão do contrato, de acordo com a legislação local aplicável.

Em alguns países, o incumprimento de regulamentos destinados a proteger Dados Pessoais pode resultar em sanções administrativas, penalizações, pedidos de indemnização ou medida cautelar e/ou outras ações penais ou cíveis e recursos.

5. Processos e Políticas Relacionadas

Declaração de Privacidade Online da Cisco

Código de Conduta Comercial da Cisco

6. Documentos de Suporte

Política Global de Proteção de Dados de RH da Cisco

CPolítica de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais Comerciais da Cisco

7. Definições

No presente documento são utilizados os seguintes termos e definições:

Cisco Cisco Systems, Inc. e respetivas subsidiárias a nível mundial.
Dados Pessoais Todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“sujeito em causa”); entende-se por pessoa singular identificável uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente com referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais fatores específicos relativos à identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da referida pessoa singular.
Dados Pessoais de RH Dados Pessoais processados pela Cisco em contexto de emprego.
Dados Pessoais Comerciais Dados Pessoais processados pela Cisco em contexto comercial externos a Dados de RH.
Legislação Europeia relativa à Proteção de Dados Diretiva relativa à Proteção de Dados e Privacidade 95/46/CE da UE, Diretiva relativa a Comunicações Eletrónicas 2002/58/CE, bem como todas as leis e todos os regulamentos com efeitos jurídicos vinculativos aos mesmos num país do EEE, juntamente com qualquer legislação ou regulamento subsequente ou de substituição, incluindo o Regulamento 2016/679 relativo à Proteção de Dados Gerais.
Funcionário da Cisco Pessoa que presta serviços pessoais à Cisco em troca de pagamento, incluindo empregados e prestadores de serviços, consultores e estagiários.
EEE Espaço Económico Europeu
APEC Cooperação Económica Ásia-Pacífico

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