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Política Global de Privacidade

1. Objetivos

A Cisco compromete-se a proteger a privacidade de Dados Pessoais dos seus Funcionários, Clientes, parceiros de negócio e outros indivíduos. Por este motivo, a Cisco implementou um programa global de privacidade, que define e assegura a aplicação de padrões elevados no que diz respeito a recolha, utilização, divulgação, armazenamento, segurança, acesso, transferência ou outro processo relativamente a Dados Pessoais. A presente Política Global de Privacidade estabelece a base desse programa e descreve a abordagem que a Cisco adota no processamento de Dados Pessoais em todo o mundo.

2. Âmbito

Todos os funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, consultores, trabalhadores temporários ou outros agentes da Cisco, as suas subsidiárias e afiliadas ("Funcionários da Cisco") devem cumprir a presente Política, incluindo todo o pessoal afiliado a terceiros que possam ter acesso a qualquer rede ou recurso da Cisco, incluindo serviços em nuvem, alojados interna ou externamente à Cisco.

A presente Política Global de Privacidade aplica-se, globalmente, ao processamento de Dados Pessoais pela Cisco, quer por meios eletrónicos, quer por meios manuais (p. ex., cópias impressas, papel ou forma analógica). Esta Política aplica-se a qualquer Processamento de Dados Pessoais realizado para ou pela Cisco.

No que diz respeito a Dados de Pessoas e a Dados Pessoais Comerciais em concreto, a presente Política Global de Privacidade é complementada pela Política Global de Proteção de Dados de Pessoas da Cisco, pela Política Europeia de Proteção de Dados de Pessoas e pela Política de Privacidade de Dados Pessoais Comerciais da Cisco. Estes documentos internos descrevem em maior detalhe a aplicação da presente Política Global de Privacidade aos Dados de Pessoas e aos Dados Pessoais Comerciais, respetivamente, e dão indicações aos Funcionários da Cisco relativamente ao tratamento adequado de Dados Pessoais.

3. Declarações de Política

3.1 Salvaguardas relativamente ao processamento de Dados Pessoais

Em conjunto com a Política Global de Proteção de Dados de Pessoas e a Política de Privacidade de Dados Pessoais Comerciais, a presente Política Global de Privacidade também se destina a providenciar salvaguardas quanto ao processamento de Dados Pessoais confiados à Cisco e transferidos de países que exigem tais proteções. Desta forma, para ajudar a Cisco a transferir Dados Pessoais para qualquer ponto do globo necessário, para apoiar os seus processos internos comerciais ou promover a funcionalidade e a melhoria de serviços e produtos. Para este efeito, a Política Global de Proteção de Dados de Pessoas, a Política Europeia de Proteção de Dados de Pessoas e a Política de Privacidade de Dados Pessoais Comerciais descrevem determinadas obrigações e direitos legais adicionais aplicáveis a circunstâncias em que os requisitos ou a Legislação Europeia, Americana, da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) e de outros países ou regiões relativos à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sejam diferentes e aplicáveis.

3.2 Conformidade com a legislação aplicável

Sempre que a Legislação relativa à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplicável exigir um padrão de proteção de Dados Pessoais superior ao estabelecido na presente Política Global de Privacidade, prevalecem os requisitos da legislação aplicável relativamente à proteção de dados. Sempre que a Legislação relativa à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplicável definir um padrão de proteção de Dados Pessoais inferior ao estabelecido na presente Política Global de Privacidade, prevalecem os requisitos da presente Política Global de Privacidade.

Sempre que os Funcionários da Cisco considerarem que a legislação aplicável impede a Cisco de cumprir as suas obrigações ao abrigo da presente Política Global de Privacidade, devem informar imediatamente a Direção do Departamento de Privacidade e o Departamento Jurídico da Cisco através do Formulário de Pedido de Privacidade. Sempre que se verificar um conflito entre a legislação aplicável e a presente Política Global de Privacidade, o Diretor de Privacidade e o Departamento Jurídico da Cisco devem tomar uma decisão responsável relativamente à medida a tomar para solucionar o referido conflito e, além disso, devem consultar a autoridade reguladora relevante, em caso de dúvida.

3.3 Princípios de privacidade

Os seguintes princípios de alto nível estabelecem práticas da Cisco no que diz respeito a recolha, utilização, divulgação, armazenamento, segurança, acesso, transferência ou outro processo relativamente a Dados Pessoais.

  • Justeza

  • A Cisco deve processar os Dados Pessoais de forma justa, lícita, legítima e transparente.

  • Limitação de fins

  • A Cisco apenas deve recolher Dados Pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos. Todos os processamentos subsequentes devem ser compatíveis com esses fins, salvo se a Cisco tiver obtido o consentimento do indivíduo ou se, por outro lado, o processamento for permitido por lei.

  • Proporcionalidade

  • A Cisco apenas deve processar Dados Pessoais que sejam adequados, relevantes e não excessivos para os fins a que o seu processamento se destina.

  • Integridade de dados

  • A Cisco deve manter a precisão, completude e atualização dos Dados Pessoais, conforme razoavelmente necessário para os fins a que o seu processamento se destina.

  • Retenção e eliminação dos dados

  • A Cisco deve manter os Dados Pessoais de forma pessoalmente identificável apenas durante o tempo necessário para atingir os fins referidos, ou outros fins autorizados, para os quais os Dados Pessoais foram obtidos. A partir desse momento, os dados serão destruídos, eliminados, anonimizados ou removidos dos nossos sistemas.

  • Segurança dos dados

  • A Cisco deve implementar medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas e razoáveis para proteger os Dados Pessoais de destruição acidental ou ilícita ou perda acidental, alteração, divulgação, utilização ou acesso não autorizados. A Cisco deve informar e exigir contratualmente a terceiros que processem Dados Pessoais em nome da Cisco, caso existam, que: (a) apenas podem processar os mesmos para fins consistentes com os fins de processamento da Cisco; e (b) devem implementar medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais.

  • Direitos individuais

  • A Cisco deve processar os Dados Pessoais de forma que respeite os direitos individuais, segundo a Legislação relativa à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplicável.

  • Responsabilidade

  • A Cisco deve implementar regulamentações, políticas, processos, controlos e outras medidas que sejam adequadas e necessárias para poder demonstrar que o seu processamento dos Dados Pessoais está de acordo com a presente Política Global de Privacidade e a Legislação relativa à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplicável.

3.4 Atualizações à presente Política

A Cisco pode rever e corrigir, periodicamente, os respetivos procedimentos, políticas e práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo a presente Política Global de Privacidade. Se forem realizadas alterações significativas, a Cisco deve:

  • Tomar as medidas necessárias para informar todas as entidades da Cisco, os Funcionários da Cisco, os Clientes, os Parceiros de Negócio e outros sujeitos em causa afetados pelas revisões; e
  • Publicar avisos adequados que mencionem as alterações nos sites relevantes, internos e externos, conforme apropriado.

4. Cumprimento da Política

A Cisco compromete-se a assegurar que a presente Política Global de Privacidade é cumprida por todos os Funcionários da Cisco. Os Funcionários da Cisco devem cumprir a presente Política Global.

4.1 Data de Entrada em Vigor

A presente Política entra em vigor a partir do momento da sua aprovação.

4.2 Avaliação do Cumprimento

A conformidade com a presente Política Global de Privacidade é verificada de diversas formas, incluindo relatórios de ferramentas comerciais disponíveis, auditorias internas e externas, autoavaliações e/ou comentários dos detentores da política. A Cisco irá monitorizar a sua conformidade com a presente Política de forma contínua. Periodicamente, a Cisco irá verificar se a presente Política Global de Privacidade continua em conformidade com a Legislação relativa à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplicável e se está a ser cumprida.

4.3 Exceções em matéria de Cumprimento

Todas as exceções à presente Política Global de Privacidade estão sujeitas a aprovação reduzida a escrito pelo Diretor de Privacidade e pelo Departamento Jurídico da Cisco.

Todos os registos de exceções devem ser arquivados de acordo com o Processo de Gestão de Registos da Cisco.

4.4 Incumprimento

O cumprimento das políticas da Cisco é obrigatório. Os casos de desvio ou incumprimento da presente Política, incluindo as tentativas de contornar a política/processo estabelecido, ignorando ou manipulando de forma consciente o processo, sistema ou os dados, podem resultar em processo disciplinar, incluindo a rescisão do contrato, ação cível, ações judiciais e ações penais, de acordo com a legislação local aplicável.

Em alguns países, o incumprimento de regulamentos destinados a proteger Dados Pessoais pode resultar em sanções administrativas, penalizações, pedidos de indemnização ou medida cautelar e/ou outras ações penais ou cíveis e recursos contra a Cisco e pessoas responsáveis, na sua capacidade individual.

5. Documentos de Suporte e Políticas relacionados

6. Documentos de Suporte

7. Definiçõesmm

Os seguintes termos aparecem neste documento.

Termo Definição
APEC A Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) é um fórum económico regional estabelecido para maximizar os benefícios da crescente interdependência da região Ásia-Pacífico.
Dados Pessoais Comerciais Dados Pessoais processados pela Cisco em contexto comercial externos a Dados de Pessoas.
Candidato da Cisco

Uma pessoa com interesse numa oportunidade de emprego na Cisco, mas que pode não ter efetuado a candidatura para um emprego específico.

Nota: para os efeitos da presente Política Global, os "Dadosde Pessoas" não incluem informações que possam ser obtidas durante qualquer monitorização ou vigilância de Funcionários ou Candidatos da Cisco, por exemplo, a videovigilância legal das instalações da Cisco.

Cisco Cisco Systems, Inc. e respetivas subsidiárias a nível mundial.
Funcionário da Cisco

Inclui funcionários e trabalhadores independentes

Nota: qualquer referência a "Funcionário ou Candidato da Cisco" na presente Política tem apenas como finalidade a operação da presente Política e não se destina a, não indica de forma alguma nem dá origem a uma relação laboral entre o "Funcionário ou Candidato da Cisco", como referido, e a Cisco.

Clientes Indivíduos que são clientes atuais, antigos ou potenciais da Cisco ou que representam organizações que são clientes.
Legislação Europeia relativa à Proteção de Dados Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 da UE, Diretiva relativa a Comunicações Eletrónicas 2002/58/CE, bem como todas as leis e todos os regulamentos com efeitos jurídicos vinculativos aos mesmos num país do EEE, juntamente com qualquer legislação ou regulamento subsequente ou de substituição.
Dados de Pessoas Informações relacionadas com um Funcionário ou Candidato da Cisco identificado ou identificável, desde que essas informações tenham sido obtidas pela Cisco no contexto da relação de trabalho real ou potencial do Funcionário ou Candidato da Cisco com a Cisco. Um Funcionário ou Candidato da Cisco é "identificável" se puder ser identificado, direta ou indiretamente, em particular pela referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos da respetiva identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social. Os Dados de Pessoas da Cisco incluem os seguintes:
  • Dados de Identificação da Empresa do Funcionário ou Candidato da Cisco — dados gerados e/ou recolhidos exclusivamente com a finalidade de identificar um Funcionário da Cisco no desempenho das respetivas funções na Cisco.
  • Dados Contextuais do Funcionário ou Candidato da Cisco — dados gerados e/ou recolhidos que identifiquem ou descrevam o desempenho, a remuneração ou outras informações semelhantes que forneçam informações adicionais sobre o funcionário, os respetivos antecedentes e a respetiva família.
  • Dados de Identificação Pessoal do Funcionário ou Candidato da Cisco — dados gerados e/ou recolhidos que identifiquem ou descrevam identificadores não Cisco relacionados com as contas bancárias, governamentais ou outras contas de funcionários ou candidatos.
Dados Pessoais Todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável ("sujeito em causa"); entende-se por pessoa singular identificável uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente com referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais fatores específicos relativos à identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da referida pessoa singular.
Processamento de dados pessoais Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas relativamente aos Dados Pessoais, em qualquer momento do seu ciclo de vida, incluindo a criação, recolha, registo, organização, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, acesso, revisão, consulta, utilização, divulgação de qualquer tipo (por exemplo, através de transmissão, disseminação ou disponibilização dos dados de outra forma), análise, alinhamento ou combinação de dados, bloqueio, eliminação ou destruição dos dados. O Processamento não está limitado a meios automáticos, nem depende do tipo de suporte. Em resumo, a Cisco “processa” Dados Pessoais sempre que nós ou os nossos Processadores de Terceiros utilizam ou tratam Dados Pessoais de qualquer forma.
Legislação relativa à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Toda a legislação e requisitos regulamentares aplicáveis relativos à privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, todas as legislações de privacidade e proteção de dados pessoais regionais, nacionais e locais e as regulamentações relacionadas, conforme alteradas, revogadas, consolidadas ou substituídas periodicamente.

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A Política Global de Privacidade foi revista e entrou em vigor a 25 de junho de 2021.