Política de privacidade global

1. Objetivo

A Cisco está comprometida em proteger a privacidade dos dados pessoais de seus funcionários, clientes, parceiros de negócios e outras pessoas. Desta forma, a Cisco implementou um programa global de privacidade para estabelecer e manter padrões elevados para criar, coletar, usar, divulgar, armazenar, proteger, acessar, transferir ou processar dados pessoais. Esta Política Global de Privacidade é a base desse programa e descreve a abordagem adotada pela Cisco ao processar dados pessoais em todo o mundo.

2. Escopo

Todos os funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, consultores, colaboradores e outros agentes de qualquer empresa do Grupo Cisco, suas subsidiárias e afiliadas ("Funcionários da Cisco") devem cumprir esta política, inclusive toda a equipe vinculada a terceiros que podem ter acesso a qualquer recurso ou rede da Cisco, inclusive serviços baseados em nuvem, hospedados dentro ou fora da Cisco.

Esta Política Global de Privacidade aplica-se internacionalmente aos dados pessoais processados pela Cisco, seja por meios eletrônicos ou não eletrônicos (isto é, em cópia impressa, papel ou formato analógico). Esta política se aplica a qualquer processamento de dados pessoais que seja feito para ou pela Cisco.

Especificamente com relação aos dados pessoais e dados pessoais de negócios, esta Política Global de Privacidade é complementada pela Política Global de Proteção de Dados Pessoais da Cisco, pela Política Europeia de Proteção de Dados Pessoais e pela Política de Privacidade de Dados Pessoais de Negócios da Cisco. Essas políticas internas descrevem de forma mais detalhada como esta Política Global de Privacidade aplica-se aos dados pessoais e aos dados pessoais de negócios, respectivamente, e proporcionam orientação aos Funcionários da Cisco sobre o tratamento adequado dos dados pessoais.

3. Declarações desta política

3.1 Garantias adequadas para o processamento de dados pessoais

Em conjunto com a Política Global de Proteção de Dados Pessoais, a Política Europeia de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade de Dados Pessoais de Negócios, esta Política Global de Privacidade também visa fornecer proteções adequadas para o processamento de dados pessoais confiados à Cisco e transferidos de países que exigem tais proteções. Isso permite que a Cisco transfira dados pessoais globalmente quando necessário para respaldar os processos comerciais internos ou promover a funcionalidade e o aprimoramento de produtos e serviços. Para isso, a Política Global de Proteção de Dados Pessoais, Política Europeia de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade de Dados Pessoais de Negócios descrevem algumas obrigações e direitos adicionais em circunstâncias nas quais a legislação de proteção de dados europeia, americana, APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation), a lei de privacidade e proteção de dados pessoais, requisitos de outros países ou regiões diferem e são aplicáveis.

3.2 Conformidade com a legislação aplicável

A Cisco deve respeitar os requisitos e as legislações de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis em todo o mundo.

Quando as legislações de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis exigem um padrão mais elevado de proteção para dados pessoais do que aquele padrão apresentado nesta Política Global de Privacidade, os requisitos da lei de proteção de dados pessoais aplicável deverão prevalecer. Quando as legislações de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis estabelecem um padrão mais baixo de proteção para dados pessoais do que o padrão apresentado nesta Política Global de Privacidade, as condições dessa Política Global de Privacidade devem prevalecer.

Quando os Funcionários da Cisco tiverem motivos para acreditar que a legislação aplicável impede a Cisco de cumprir suas obrigações sob esta Política Global de Privacidade, eles deverão informar imediatamente o Centro de Excelência de Privacidade e o Departamento Jurídico da Cisco por meio do formulário de solicitação de privacidade. Quando houver um conflito entre a legislação aplicável e esta Política Global de Privacidade, o diretor de privacidade e o departamento jurídico da Cisco tomarão uma decisão razoável sobre a ação a ser tomada para resolver tal conflito e consultarão a autoridade reguladora aplicável em casos de dúvida. Isso inclui a resolução de conflitos que podem surgir no curso de negócios em um terceiro país que provavelmente terão um efeito adverso substancial nas garantias fornecidas por esta política.

3.3 Princípios de privacidade

Os princípios a seguir guiam as práticas da Cisco para coletar, usar, divulgar, armazenar, proteger, acessar, transferir ou processar dados pessoais.

  • Razoabilidade

  • A Cisco processará dados pessoais de forma justa, legal, legítima e transparente.

  • Limitação de finalidade

  • A Cisco somente criará ou coletará dados pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos. Qualquer processamento subsequente deve ser compatível com tais finalidades, a menos que a Cisco tenha obtido o consentimento da pessoa ou o processamento seja permitido por lei.

  • Proporcionalidade

  • A Cisco só processará dados pessoais que sejam adequados, relevantes e não excessivos para as finalidades nas quais eles são processados.

  • Integridade de dados

  • A Cisco deverá manter os dados pessoais de forma precisa, completa e atualizada, conforme seja razoavelmente necessário para as finalidades nas quais eles são processados.

  • Retenção e descarte de dados

  • A Cisco manterá os dados pessoais em um formato que seja pessoalmente identificável, por não mais do que o necessário, para atingir as finalidades ou outros propósitos permitidos para os quais os dados pessoais foram obtidos. Posteriormente, devem ser destruídos, excluídos, anonimizados ou removidos de nossos sistemas.

  • Segurança de dados

  • A Cisco implementará medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas e razoáveis para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, uso ou acesso acidentais, ilegais ou não autorizados. Caso terceiros processem dados pessoais em nome da Cisco, a Cisco instruirá e exigirá, contratualmente, que: (a) processem os dados pessoais apenas de acordo com os propósitos definidos pela Cisco para processamento; e (b) implementem medidas físicas, técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais.

  • Direitos individuais

  • A Cisco processará dados pessoais de modo que sejam respeitados os direitos das pessoas sob as legislações de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis.

  • Responsabilidade

  • A Cisco implementará a governança, políticas, processos e controles adequados, além de outras medidas necessárias para demonstrar que o processamento dos dados pessoais está de acordo com esta Política Global de Privacidade e as legislações de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis.

  • Cisco como um processador

  • Em circunstâncias em que a Cisco processar Dados Pessoais como um Processador, em nome de um Cliente e como parte integrante da prestação da Cisco de seus produtos e serviços sob os termos de um contrato, a Cisco cumprirá os Princípios de Responsabilidade e Segurança de Dados estabelecidos acima. A Cisco também fornecerá cooperação razoável e, na medida do razoavelmente possível, assistência ao Cliente a fim defacilitar a conformidade do Cliente com a legislação deprivacidade aplicável.

3.4 Disponibilidade desta Política

A Cisco disponibilizará esta política para os titulares dos dados publicando-a em um site público da Cisco que seja acessível a eles e, no caso dos titulares dos dados serem funcionários da Cisco, em um site da intranet da Cisco que seja acessível aos funcionários.

3.5 Atualizações desta Política

A Cisco poderá analisar e revisar periodicamente as práticas, políticas e procedimentos de privacidade e proteção de dados pessoais, inclusive esta Política Global de Privacidade. Se ocorrem quaisquer alterações significativas, a Cisco deverá:

  • Tomar medidas razoáveis para informar todas as Empresas do Grupo Cisco, Funcionários da Cisco, clientes, parceiros de negócios e outros titulares de dados afetados pelas alterações; e
  • Publicar avisos apropriados referentes às alterações nos sites relevantes – internos e externos, conforme apropriado; e
  • Informar à autoridade regulatória relevante de acordo com a legislação aplicável.

3.6 Cooperação com as autoridades de supervisão

A Cisco responderá pronta e adequadamente às solicitações das autoridades de supervisão sobre esta Política Global de Privacidade e quaisquer outros assuntos ou preocupações relacionados às legislações de privacidade.

4. Conformidade

A Cisco compromete-se a garantir que esta Política Global de Privacidade seja observada por todos os funcionários da Cisco. Os funcionários da Cisco devem respeitar esta Política Global de Privacidade.

4.1 Data Efetiva

Esta Política é efetiva quando da sua aprovação.

4.2 Gerenciamento

A Cisco deverá nomear um Responsável de Proteção de Dados (DPO), bem como estabelecer e manter um programa de privacidade de dados, com suporte executivo, para monitorar e garantir a conformidade com as legislações de privacidade e proteção de dados aplicáveis e esta Política.

4.3 Avaliação

A conformidade com esta Política Global de Privacidade é verificada por vários meios, inclusive relatórios de ferramentas de negócios disponíveis, auditorias internas e externas, autoavaliação e/ou feedback para os proprietários da política. A Cisco irá monitorar sua conformidade com esta política de maneira contínua. A Cisco verificará periodicamente se esta Política Global de Privacidade continua em conformidade com as legislações de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis e se está sendo cumprida. A Cisco concederá os resultados finais dos relatórios de suas auditorias internas ou externas às autoridades regulatórias aplicáveis, mediante solicitação e com as proteções de confidencialidade apropriadas.

4.4 Exceções

Quaisquer exceções a esta política global de privacidade exigem a aprovação por escrito do diretor de privacidade e do departamento jurídico da Cisco.

Todos os registros de exceções devem ser arquivados de acordo com o processo de gerenciamento de registros da Cisco.

4.5 Não conformidade

É necessário estar em conformidade com as políticas da Cisco. Desvios ou não conformidade com esta Política, inclusive tentativas de contornar uma política e/ou processo, manipulando ou evitando um processo, sistema ou dados, podem resultar em ações disciplinares, inclusive o término do vínculo empregatício, ações e processos judiciais, bem como o encaminhamento para uma persecução criminal, conforme permitido pelas leis locais.

Em alguns países, as violações das regulamentações elaboradas para proteger os dados pessoais podem resultar em sanções administrativas, penalidades, pedidos de indenização, medidas cautelares e/ou outras ações civis e criminais, bem como medidas contra a Cisco e pessoas em sua capacidade individual.

5. Políticas e documentos de suporte relacionados

Política Global de Proteção de Dados Pessoais da Cisco

Política Europeia de Proteção de Dados Pessoais da Cisco

Política de Privacidade de Dados Pessoais de Negócios da Cisco

Declaração de Privacidade On-line da Cisco

Política de Retenção e Destruição de Dados Corporativos da Cisco

Código de Conduta Empresarial da Cisco

6. Documentos de suporte

Certificação Privacy Shield Framework para UE-EUA da Cisco

Certificação Privacy Shield Framework para Suíça-EUA da Cisco

Certificação da Cisco quanto Regras de Privacidade Transfronteiriça da APEC

Certificação da Cisco quanto ao Reconhecimento de Privacidade para Processadores da APEC

7. Definições

Os termos a seguir são apresentados neste documento.

Termo

Definição

APEC

A Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC), um fórum econômico regional criado para impulsionar a interdependência cada vez maior da Ásia-Pacífico.

Dados pessoais de negócios

Dados pessoais processados pela Cisco em um contexto de negócios que não são Dados de Funcionários.

Candidato

Uma pessoa que possui interesse para uma oportunidade de emprego na Cisco, mas sem ainda ter se candidatado a um cargo específico.

Cisco



Cisco Systems, Inc. e suas subsidiárias, em todo o mundo.

Funcionário da Cisco

Isso inclui funcionários e colaboradores temporários.
Observação: qualquer referência a "Funcionário da Cisco ou Candidato" nesta política é apenas para fins da operação desta política e não se constitui, indica ou gera qualquer relação empregatícia entre o "Funcionário da Cisco ou Candidato" e a Cisco.

Clientes

Indivíduos que são clientes atuais, antigos ou potenciais da Cisco ou que representam empresas que são clientes.

Controlador de Dados

Uma entidade que determina a finalidade e a maneira pela qual os Dados Pessoais são processados.

Processador de Dados

Uma entidade que processa Dados Pessoais em nome de um Controlador de Dados, sob as instruções do Controlador de Dados.

Legislação Europeia de Proteção de Dados

O Regulamento de Proteção de Dados (UE) 2016/679 da UE, a Diretiva de Comunicações Eletrônicas 2002/58/EC e todas as leis e regulamentos que dão efeitos jurídicos vinculativos em um país do EEA, juntamente com qualquer legislação ou regulamento sucessor ou substituto.

Dados de Funcionários

Informações relacionadas a um Funcionário da Cisco ou Candidato, identificado ou identificável, desde que essas informações tenham sido obtidas pela Cisco no contexto da relação de trabalho real ou potencial do Funcionário da Cisco ou Candidato com a Cisco. Um Funcionário da Cisco ou Candidato é "identificável" se puder ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação, ou a um ou mais fatores específicos de sua condição física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou identidade social. Os Dados de Funcionários da Cisco incluem o seguinte:

  • Dados de identificação Funcionário da Cisco ou Candidato – Dados gerados e/ou coletados exclusivamente com a finalidade de identificar um Funcionário da Cisco no desempenho de suas funções na Cisco.
  • Dados contextuais do Funcionário da Cisco ou Candidato – Dados gerados e/ou coletados que identificam ou descrevem o desempenho, a compensação ou outras informações semelhantes que fornecem informações adicionais sobre o funcionário, seus antecedentes e sua família.
  • Dados de identificação pessoal do Funcionário da Cisco ou Candidato – Dados gerados e/ou coletados que identificam ou descrevem identificadores não pertencentes à Cisco relacionados a contas bancárias, governamentais ou outras contas de funcionários ou candidatos.

Dados Pessoais

Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável ("titular de dados"); uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line, ou a um ou mais fatores específicos de uma identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.

Processamento dos Dados Pessoais

Qualquer operação ou conjunto de operações executadas nos Dados Pessoais, a qualquer momento do seu ciclo de vida, incluindo criação, coleta, gravação, organização, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, acesso, revisão, consultoria, uso, divulgação de qualquer forma (por exemplo, por transmissão, disseminação ou como tornar os dados disponíveis), análise, alinhamento ou combinação de dados ou bloqueio, eliminação ou destruição de dados. O processamento não está limitado a meios ou tipos de mídia automáticos. Em suma, a Cisco "processa" Dados Pessoais toda vez que nós ou terceiros usam, tocam ou manipulam Dados Pessoais de qualquer forma.

Legislações de privacidade e proteção de dados pessoais

Todos requisitos legislativos e regulamentares aplicáveis e relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, todas as leis de privacidade, de proteção de dados pessoais regionais, nacionais e locais, e as regulamentações relacionadas, conforme ajustado, revogado, consolidado ou substituído periodicamente.

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Esta Política Global de Privacidade consiste nos Princípios Corporativos Associados – Controlador (BCR-C) da Cisco para as entidades aplicáveis da Cisco.

A Política Global de Privacidade foi revisada e entrou em vigor em 12 de junho de 2023.